O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18) um habeas corpus preventivo que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, ambos investigados por atos criminosos no último dia 8 de janeiro.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, afirmou o ministro.
A ação havia sido apresentada por um advogado que não faz parte da defesa dos dois. O advogado pediu o trancamento da investigação que recai sobre ambos por “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”.
Na última sexta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a inclusão de Bolsonaro nas investigação sobre os atos antidemocráticos nos prédios dos Três Poderes. Alexandre de Moraes aceitou o pedido e incluiu o ex-chefe do Executivo.
O pedido, por sua vez, cita a publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais em 10 de janeiro, questionado o resultado do pleito de 2022. A publicação foi apagada horas depois.