A bancada ruralista da Câmara dos Deputados intensificou nesta quarta-feira (12) o debate sobre a criminalização de movimentos sociais ligados à ocupação de terras, ao apresentar uma emenda ao projeto de lei Antifacção. O líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), propôs que o poder público não ofereça proteção, apoio ou qualquer benefício a grupos, organizações ou movimentos sociais envolvidos em crimes contra propriedades privadas ou públicas, especialmente ocupações ilegais, esbulho possessório e depredação patrimonial.
A medida, segundo Lupion, visa aumentar a proteção da propriedade, sobretudo no meio rural, onde, segundo ele, há uma série de ações que violam direitos dos produtores e colocam em risco suas vidas. “Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e a vida dos produtores rurais”, justificou o parlamentar. A emenda também impede que o programa de proteção a testemunhas para defensores de direitos humanos seja acionado para quem participa de ocupações de terras, afirmando que não poderá ser reconhecido como movimento social ou defensor de direitos humanos quem utilize esbulho possessório ou ocupação como instrumento de pressão política.
A proposta conta com o apoio de outros líderes partidários, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O projeto Antifacção será apreciado nesta quarta-feira no Plenário da Câmara, cabendo ao relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), decidir se acata ou não a emenda apresentada.
A iniciativa gerou reação imediata de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais. O advogado Diego Vedovatto, do setor de direitos humanos do MST, classificou a emenda como uma tentativa de criminalizar movimentos legítimos que lutam por direitos constitucionais, como a reforma agrária, o direito à moradia e a demarcação de territórios indígenas. “Movimentos sociais são organizações legítimas que visam a reivindicação de algum direito constitucional, de alguma política pública. De forma alguma podem ser comparados com facções que promovem tráfico, violência e grilagem de terras”, argumentou.
Vedovatto ressaltou que, se aprovada, a emenda poderia atingir todos os movimentos sociais do país devido ao seu texto genérico e abrangente. Ele destacou que as ocupações realizadas pelo MST são formas de denúncia e de chamar atenção do poder público, sempre de maneira pacífica. “É uma forma de denúncia e sempre de forma pacífica. Não há violência contra a pessoa. O que há, muitas vezes, é o corte de uma cerca, que não causa prejuízo. Eventuais depredações. Problemas contra o patrimônio ou contra pessoas devem ser identificadas as pessoas e responsabilizadas”, acrescentou.
O MST fundamenta suas ocupações no Artigo 184 da Constituição Federal, que determina que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. O movimento afirma que ocupa terras improdutivas para pressionar o Estado a cumprir a Constituição. Por outro lado, organizações de proprietários de terras acusam o MST de cometer crimes contra o patrimônio e buscam aprovar no Parlamento projetos para inibir novas ocupações.
