O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetará o PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, Lula foi enfático: as pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos praticados contra o país. Ele destacou que o julgamento ainda não terminou, com condenações em andamento, e criticou a tentativa de aliviar as punições prematuramente.
Durante um café da manhã com jornalistas, seguido de coletiva, o presidente negou qualquer acordo do governo com o Congresso sobre o tema. “Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disse. Lula reforçou que respeita o Congresso, mas exercerá seu direito de veto quando o texto chegar à sua mesa. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou.
O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado praticados no mesmo contexto, aplicando a pena mais grave em vez da soma das duas. A proposta também calibra a pena mínima e máxima de cada tipo penal, além de reduzir o tempo para progressão de regime prisional, do fechado para semiaberto ou aberto. Essas mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.
Aprovado na quarta-feira pelo Senado em votação nominal, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, o projeto teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça relatado pelo senador Esperidião Amin, do PP-SC, que defende a medida como forma de pacificar o país. Opositores, porém, veem o texto como uma manobra para favorecer um grupo político que atentou contra a democracia.
Lula cobrou a conclusão do processo judicial e a investigação dos financiadores dos atos golpistas. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, alertou. O presidente tinha ao seu lado os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Rui Costa, da Casa Civil; Mauro Vieira, das Relações Exteriores; e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Em reação ao projeto, quatro bancadas da Câmara – PT, PSB, PCdoB e PSOL – impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de sua tramitação. Caso sancionado ou com veto derrubado, o texto ainda pode enfrentar questionamentos judiciais no STF. Para derrubar um eventual veto presidencial, o Congresso precisará de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O Planalto terá 15 dias úteis, a partir do recebimento do projeto, para decidir sobre sanção ou veto.
