O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Também foi assinada uma medida provisória com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
Lula afirmou que as medidas visam evitar que o impacto da guerra no Irã chegue ao bolso dos motoristas e caminhoneiros, o que, por sua vez, afetaria o custo dos alimentos. As ações são temporárias, válidas até 31 de dezembro deste ano, e foram justificadas pela alta do petróleo devido ao conflito.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria, enquanto a subvenção deve impactar em mais R$ 0,32 por litro. No total, espera-se uma redução de R$ 0,64 por litro do diesel. A subvenção será condicionada à comprovação de repasse aos consumidores finais.
Para compensar a perda na arrecadação, o governo implementará uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. Além disso, um segundo decreto foi publicado para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, com medidas de fiscalização e transparência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade será definida por critérios objetivos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele ressaltou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras.
Com a isenção do PIS e Cofins, o governo prevê uma perda de R$ 20 bilhões em arrecadação, enquanto a subvenção ao diesel deve impactar em R$ 10 bilhões. Espera-se que o imposto de exportação compense esse valor, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a falta de referências técnicas para impedir a manipulação especulativa dos preços. Ele criticou a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a venda de ativos nacionais prejudicou a produção de produtos refinados no Brasil.
