O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos de regularização de territórios quilombolas em 14 estados brasileiros, em cerimônia realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília, no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Esses decretos declaram os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas como de interesse social, autorizando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a desapropriá-los e pagar indenizações aos atuais proprietários. Após esse processo, as comunidades quilombolas terão direito à titulação definitiva das terras, garantindo-lhes segurança territorial e direitos sobre os seus territórios tradicionais.
A medida abrange um total de 31 comunidades e beneficia cerca de 5,2 mil famílias, abrangendo uma área de mais de 100 mil hectares distribuídos em estados como Bahia, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas. O presidente ressaltou que esse gesto representa uma reparação histórica e um compromisso com a igualdade racial, vinculando a assinatura dos decretos à memória e luta de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que com os decretos assinados por Lula, que já totalizam 60 em seu atual mandato, o país alcança um recorde histórico de regularizações desde a retomada efetiva das políticas quilombolas em 2023, superando o número de decretos assinados em mandatos anteriores. Segundo ela, esses atos são passos essenciais antes da titulação para garantir segurança jurídica e territorial às comunidades.
Além da desapropriação, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, instituída também em 2023, amplia o acesso das comunidades a políticas públicas, estímulos à produção sustentável, linhas de crédito e mecanismos de manejo ambiental respeitando a cultura e os vínculos territoriais dessas populações. O governo federal tem aumentado investimentos e ações integradas para assegurar a manutenção dos territórios quilombolas, fortalecendo a autonomia dessas comunidades e promovendo sua inclusão social e econômica.
Esse avanço se dá após um período de paralisação das políticas de regularização fundiária quilombola entre 2016 e 2022, e marca uma retomada vigorosa e sistemática do reconhecimento dessas áreas como patrimônios históricos, culturais e sociais do Brasil, assegurando direitos territoriais e ampliando o diálogo institucional para a proteção e valorização das comunidades remanescentes de quilombos.
