O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje um projeto de lei que visa garantir o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a inclusão de uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, permitindo que despesas com o piso salarial sejam atendidas.
O texto também prevê a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União, em benefício do Ministério da Saúde. A assinatura aconteceu na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
Essa medida é uma resposta à Emenda Constitucional 124/2022 e à Lei 14.434/2022, que estabelecem o piso salarial para essas categorias profissionais.
Vale lembrar que a lei original não previa a fonte de recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Para contornar esse problema, uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no final do ano passado, permitindo que o piso da enfermagem fosse financiado com recursos extra teto.