O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que somente decidirá se sanciona o Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, chegar formalmente ao Poder Executivo. O projeto prevê a redução das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, podendo beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula destacou que a decisão cabe ao Legislativo, que ainda discute o texto, e que após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado antes de chegar à sua mesa.
Em entrevista, o presidente ressaltou a gravidade das ações atribuídas a Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposto plano para assassinar autoridades, explodir um caminhão no aeroporto de Brasília e sequestrar o Poder, após perder as eleições. Para Lula, Bolsonaro deve pagar pelas tentativas de golpe e destruição da democracia e não aceitar “choramingar” sobre sua situação. Ele comparou a postura de Bolsonaro com a de outros políticos e partidos que, mesmo após derrotas eleitorais, respeitam a democracia e as instituições, o que justificaria sua prisão.
Lula afirmou que decidirá sua posição sobre a sanção do projeto “sentado na minha mesa” em consulta com Deus, enfatizando que fará aquilo que julgar correto diante da tentativa de golpe. Ele também enfatizou que o Poder Legislativo deve se manifestar antes que o Executivo tome qualquer decisão.
O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático, incluindo os relacionados aos atos de 8 de janeiro. A proposta prevê que, quando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, aplique-se apenas a pena mais grave, e não a soma de ambas. Também prevê a redução da pena de um terço a dois terços para participantes dos atos de 8 de janeiro, desde que não tenham exercido liderança ou financiado as ações.
Aprovado na Câmara por 291 votos a 148, o projeto também modifica regras para progressão de pena e cumprimento de regimes, o que pode reduzir significativamente as penas atualmente cumpridas, incluindo a de Bolsonaro, cuja pena pode diminuir de 27 anos e três meses para cerca de 20 anos e oito meses caso o projeto seja sancionado. Agora, o texto segue para o Senado, onde será analisado antes de seguir ao presidente para a sanção ou veto.
Essa medida tem gerado debate intenso, pois envolve a responsabilização de envolvidos na tentativa de golpe e atos antidemocráticos, levantando discussões sobre justiça, punição e decisões políticas no cenário brasileiro. Lula deixa claro que acatará a decisão do Legislativo, mas que seu posicionamento final tomará em consideração a gravidade dos fatos que levaram à condenação do ex-presidente e outros envolvidos.
