O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante a inauguração do canal SBT News em São Paulo, que a decisão dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky foi justa e “boa para o Brasil e para a democracia brasileira”[3]. Lula disse que a aplicação da lei foi injusta por punir um ministro da Suprema Corte enquanto ele cumpria a Constituição brasileira, e informou que transmitia a Moraes o reconhecimento de que não era correto um chefe de Estado estrangeiro sancionar uma autoridade brasileira por atos no exercício de suas funções[3]. Segundo o presidente, embora essa retirada seja positiva, ainda há outras pessoas que também deveriam ser excluídas da lista, porque “não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia”[3].
Alexandre de Moraes, por sua vez, comemorou a remoção como “a verdade prevaleceu” e descreveu a decisão como uma “tripla vitória”: do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia[1][5]. Moraes afirmou que o Judiciário não se curvou a ameaças e coações, que o país não admitiria invasão de sua soberania e que o episódio reforça a importância das instituições democráticas[1][5]. Ele também havia pedido cautela inicialmente, confiando que a verdade chegaria às autoridades norte-americanas[1].
As sanções da Lei Magnitsky, aplicadas pelos Estados Unidos em julho, incluíam o bloqueio de ativos e a proibição de transações com entidades americanas, além do impedimento de entrada no país; as medidas tinham sido justificadas por autoridades norte-americanas com acusações relacionadas a abusos de direitos e ações contra a liberdade de expressão e contra críticos, segundo comunicados do Tesouro dos EUA na época[4][3]. A decisão norte-americana de remover os nomes de Moraes, de sua esposa e da empresa ligada à família foi formalizada pelo Departamento do Tesouro e anunciada publicamente na sexta-feira[2][3][6].
No evento de lançamento do novo canal, Lula também destacou a importância de uma imprensa livre para a democracia, afirmando que o papel do jornalista é informar com base na verdade e que a imprensa só é útil se for livre, não partidária ou ideologizada[3]. Estiveram presentes à cerimônia autoridades como a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin; ministros do governo; ministros do STF, entre eles Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; além de governadores e representantes de empresas de comunicação[3][1].
O episódio chega após meses de tensão diplomática entre Brasília e Washington, iniciada quando membros do governo e aliados brasileiros — em especial articulações em julho por parte de figuras políticas que haviam atuado junto ao governo americano — contribuíram para a inclusão de Moraes na lista Magnitsky, medida que gerou forte reação do governo brasileiro e esforços diplomáticos para reverter as sanções[3][4].
