O Brasil celebra nesta sexta-feira (16) os 90 anos da Lei nº 185, de 1936, que instituiu o salário mínimo no país por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas. Durante cerimônia de lançamento de medalhas comemorativas na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a importância histórica da legislação, mas reafirmou que o valor atual ainda é insuficiente para garantir os direitos elementares dos trabalhadores.
“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo, porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil”, afirmou Lula durante o evento. O presidente destacou que a legislação foi concebida para garantir aos trabalhadores direitos fundamentais como morar, comer, estudar e ter direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche plenamente esses requisitos previstos na intenção da lei”, completou.
Conforme estabelecido pela Lei nº 185, todo trabalhador tem direito a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, as necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. A regulamentação efetiva da lei ocorreu em 1940, quando foram estabelecidos os primeiros valores.
O salário mínimo em 2026 foi fixado em R$ 1.621, representando um aumento de 6,79% em relação ao ano anterior. Este valor passou a vigorar a partir de 1º de janeiro e é resultado de duas correções: uma pela inflação acumulada de 4,18% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, e outra pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. No entanto, o arcabouço fiscal limita o ganho real a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Segundo dados do Censo de 2022, cerca de 35 milhões de brasileiros, quase um terço dos trabalhadores, recebem até um salário mínimo. O novo reajuste deve injetar aproximadamente R$ 82 bilhões na economia brasileira e beneficia diretamente cerca de 62 milhões de pessoas.
A política de valorização do salário mínimo teve início em 2006, durante o primeiro mandato de Lula, foi abandonada entre 2019 e 2022, e foi retomada em 2023 com a Lei nº 14.663. A legislação atual transformou a valorização em uma regra permanente, conferindo previsibilidade ao mercado de trabalho. Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, o poder de compra do salário mínimo aumentou 11,8% acima da inflação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou durante a cerimônia que sem a política de valorização implementada nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo seria de apenas R$ 830. “Ainda não chegamos a um valor ideal, mas essa valorização já faz muita diferença na vida do trabalhador”, afirmou o ministro.
A criação do salário mínimo em 1936 foi resultado de um contexto de intensas mobilizações de trabalhadores. Durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigências de melhores condições de trabalho. Antes da lei, não existia um valor mínimo que o empregador era obrigado a pagar; o contrato era simplesmente civil, de prestação de serviços.
O momento da criação da legislação coincidiu com a transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial. Embora a lei tenha sido resistida por elites econômicas, também se acomodaram estrategicamente às mudanças. As desconfianças do setor agrário foram compensadas pela ideia de estabilização social que a medida proporcionava.
Segundo historiadores, o salário mínimo se consolidou como uma conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho no Brasil. Os trabalhadores perceberam a medida como algo essencial para ter maior possibilidade de sobrevivência, marcando uma reordenação social significativa no país. O evento de sexta-feira incluiu o lançamento de duas medalhas comemorativas, em prata e bronze, celebrando tanto os 90 anos do salário mínimo quanto os 20 anos da política de reajuste real de seus valores.
