O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que visam fortalecer o combate à violência contra a mulher. As novas legislações introduzem medidas como o monitoramento eletrônico de agressores, a tipificação do crime de vicaricídio e a criação de um dia nacional para a proteção das mulheres indígenas.
O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Atualmente, a lei permite o monitoramento apenas como opção. A nova medida também autoriza que a vítima utilize um dispositivo de segurança para alertar sobre a aproximação do agressor. Segundo o Palácio do Planalto, a lei tem como objetivos aumentar a capacidade de controle das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e possibilitar uma atuação preventiva com base em geolocalização.
O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos ou dependentes, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher. A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda da mulher. A pena pode ser ampliada caso o crime ocorra na presença da mulher ou contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. De acordo com o Palácio do Planalto, a iniciativa, embora simbólica, desempenha um papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas.
