O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a Lei Orçamentária Anual de 2026, norma que fixa as despesas públicas e estima as receitas para o ano. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Alegando inconformidades legais, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, incluídos durante a tramitação e ausentes da proposta original enviada pelo Executivo, conforme a Lei Complementar 210/24. Esses vetos, que envolvem alterações em gastos discricionários conhecidos como RP2, precisam agora ser apreciados por deputados e senadores, que podem mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões e crescimento de despesas limitado a 2,5%, em linha com o novo arcabouço fiscal. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, incorporando ganho real acima da inflação para impulsionar o poder de compra dos trabalhadores.
Áreas sociais recebem destaque nos recursos alocados. Saúde terá R$ 271,3 bilhões, aumento em relação aos R$ 254,1 bilhões de 2025, para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS. Educação conta com R$ 233,7 bilhões, superior aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Programas como Bolsa Família recebem R$ 158,63 bilhões, Pé de Meia, para incentivo a estudantes do ensino médio, ganha R$ 11,47 bilhões, e o Gás para Todos, que facilita acesso ao botijão para famílias de baixa renda, tem R$ 4,7 bilhões previstos.
No capítulo das emendas parlamentares, o texto aprovado pelo Congresso reserva cerca de R$ 61 bilhões, dos quais R$ 37,8 bilhões são impositivos, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual chegam a R$ 11,2 bilhões e as de comissão, sem obrigatoriedade, totalizam R$ 12,1 bilhões. O Congresso havia inflado esse montante ao incluir R$ 11 bilhões de despesas discricionárias do governo, mas há expectativa de que o Executivo edite atos normativos para remanejar esses recursos a programas como Minha Casa Minha Vida e Pé de Meia, priorizando ações sociais e o equilíbrio fiscal.
Integrantes do Palácio do Planalto destacam que os vetos e remanejamentos foram comunicados previamente a líderes como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e minimizam impactos, enfatizando o foco em desenvolvimento social e responsabilidade fiscal. Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento veem o corte de R$ 400 milhões como pontual, aguardando detalhes sobre os ajustes nas despesas livres.
