O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou 71.762 novos casos de violência doméstica de janeiro a novembro de 2025, um número alarmante que reflete a persistência desse problema no estado. Estatísticas de anos anteriores indicam que os registros tendem a aumentar durante as festas de fim de ano, período marcado por maior tensão familiar e isolamento social.
Diante desse cenário preocupante, o TJRJ reforçou as estruturas de acolhimento e atendimento às vítimas para garantir serviços essenciais mesmo durante o recesso judiciário, iniciado em 20 de dezembro e estendido até 6 de janeiro. Apesar da redução de equipe e da suspensão de prazos processuais e audiências regulares, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher permanecem em funcionamento em regime de plantão, priorizando medidas urgentes.
Em casos de violência doméstica, a orientação é clara e imediata. Vítimas devem ligar para a Polícia Militar no 190, para envio de viatura ao local, ou para a Central de Atendimento à Mulher no 180, serviços disponíveis 24 horas por dia. O registro de ocorrência pode ser feito nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), na Polícia Civil pelo 197 ou de forma on-line. O Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio enfatiza que medidas protetivas de urgência devem ser solicitadas em situações de agressão física, ameaças, relações sexuais forçadas, retenção de dinheiro, cartões bancários, celular ou qualquer atitude violenta do agressor.
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, destaca a relevância dessas ações durante as festas de fim de ano. “Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é problema privado; é questão de direitos humanos e de responsabilidade social. Durante o recesso, o TJRJ funciona em regime de plantão, conforme diretrizes da Administração Superior. Embora haja redução da equipe, os serviços de acolhimento permanecem em funcionamento em busca de uma resposta rápida às situações urgentes”, afirmou ela.
Entre os serviços disponibilizados pelo TJRJ para apoio às vítimas, destacam-se o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite solicitar medidas protetivas de urgência de forma ágil e segura por celular, via formulário, sem necessidade de comparecer a uma delegacia; a Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), responsável por acolher as vítimas e encaminhá-las, se preciso, para abrigos sigilosos; e o Projeto Violeta, que assegura proteção e segurança a mulheres com a integridade física e a vida em risco. Essas iniciativas reforçam o compromisso do Judiciário fluminense no combate contínuo à violência de gênero, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade.
