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Marinho pede debate sobre escala 6×1 e financiamento de sindicatos

# II Conferência Nacional do Trabalho: Marinho defende reformas nas relações trabalhistas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira da abertura da Etapa São Paulo da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), reafirmando o compromisso do governo com transformações profundas nas relações de trabalho no Brasil. O evento, realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo em um encontro que marcou o encerramento das etapas estaduais e consolidará propostas para a fase nacional prevista para março de 2026.

Durante seu discurso, Marinho enfatizou a necessidade urgente de enfrentar desafios estruturais do mercado de trabalho brasileiro. Entre os temas prioritários, destacou-se o fim da jornada de trabalho 6 por 1, que exige seis dias de trabalho e um único dia de descanso semanal. O ministro pediu que a conferência gerasse contribuições concretas para essa questão, ressaltando que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema já está em análise no Congresso Nacional. Marinho argumentou que o Parlamento deve estabelecer legislações que resguardem espaço para negociação entre sindicatos, trabalhadores e empregadores, permitindo que a construção das relações trabalhistas ocorra de forma dialogada e não apenas por decreto.

Outra questão fundamental levantada pelo ministro foi a reconstituição do direito dos sindicatos de se sustentar financeiramente de forma decente. Marinho dirigiu-se diretamente à bancada empresarial solicitando participação no debate junto ao Parlamento, argumentando que é praticamente impossível que as entidades sindicais representem adequadamente seus afiliados sem condições financeiras adequadas. Essa preocupação reflete a fragilidade institucional dos sindicatos brasileiros e a necessidade de fortalecer seu papel como interlocutores nas negociações trabalhistas.

O ministro também alertou para os desafios imensos impostos pela transformação acelerada do mercado de trabalho impulsionada pela inteligência artificial. Ressaltou que o Brasil precisa qualificar e capacitar sua mão de obra de forma massiva para compreender, interpretar e atuar preventivamente frente aos problemas que essa revolução tecnológica pode gerar. A questão coloca em evidência a urgência de políticas públicas de educação profissional que acompanhem a velocidade das mudanças tecnológicas.

Os dados apresentados durante a conferência revelam um mercado de trabalho paulista com contradições significativas. Embora São Paulo apresente uma formalização de 70,8%, superior à média nacional, ainda existem 7,1 milhões de pessoas na informalidade no estado. A taxa de desocupação permanece em 5,1%, chegando a preocupantes 8,1% entre jovens de 18 a 29 anos. O rendimento médio estadual de R$ 4.170 supera o nacional, porém as desigualdades persistem de forma estrutural: mulheres ganham apenas 77% do que recebem os homens, enquanto pessoas negras recebem 61,5% do rendimento de pessoas brancas. Além disso, foram registradas 197,5 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, evidenciando a necessidade de políticas mais robustas de proteção.

Marinho foi direto ao questionar a insuficiência das ações governamentais e empresariais até o momento. Declarou que todos os esforços empreendidos para garantir igualdade de oportunidades e salarial são totalmente insuficientes diante das necessidades do país. O ministro destacou a importância de ampliar a participação feminina nas direções de empresas e entidades, questionando a lógica que mantém homens predominantes em posições de liderança quando há mais mulheres que homens na sociedade. Enfatizou que essa transformação não ocorrerá por decreto, mas por construção coletiva baseada em consciência e compromisso genuíno com a igualdade.

A questão da violência contra a mulher também foi incorporada ao debate do evento. Marinho apontou para a responsabilidade dos ambientes de trabalho em promoverem debates que levem ao amadurecimento das relações de gênero, particularmente entre homens. Conectou a discussão ao fenômeno dos feminicídios, caracterizando-os como problema estrutural que transcende o ambiente doméstico e exige reflexão profunda sobre as relações entre homens e mulheres em todos os espaços sociais.

As propostas aprovadas durante a etapa estadual de São Paulo serão encaminhadas para a etapa nacional da conferência, onde ganharão abrangência nacional e orientarão a formulação de políticas públicas de trabalho e emprego nos próximos anos. A conferência consolida um esforço tripartite de diálogo social que coloca em evidência a complexidade das transformações necessárias para construir um mercado de trabalho mais justo, digno e igualitário no Brasil.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)