Completa-se nesta terça-feira um ano da vigência da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas de educação básica do país. A norma proíbe o emprego desses dispositivos durante aulas, recreios e intervalos, exceto para fins estritamente pedagógicos, didáticos, de acessibilidade, inclusão, saúde ou situações de emergência.
Promulgada em 13 de janeiro de 2025, a legislação surgiu em meio a alertas sobre os malefícios do uso excessivo de telas no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) de 2022 indicam que 80% dos alunos brasileiros se distraem e enfrentam dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma: “O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”. Ele defende que o celular seja usado apenas para propósitos pedagógicos, transformando a escola em um espaço dedicado à aprendizagem.
Para avaliar os efeitos iniciais da lei após 12 meses de aplicação, o Ministério da Educação (MEC) anunciou uma pesquisa nacional a ser realizada no primeiro semestre de 2026. O estudo mapeará como a norma tem sido implementada nos sistemas de ensino públicos e privados e seus efeitos no cotidiano escolar, alinhando-se a iniciativas como a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que promove o uso ético e crítico da tecnologia.
Relatos de alunos e educadores apontam adaptações positivas. Nicolas Lima, de 15 anos, estudante do ensino médio, inicialmente resistiu à mudança, mas notou benefícios. “Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas. Eu não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula em que os professores estavam fazendo a troca eu pegava o celular”, conta. No intervalo, sem os aparelhos, ele e os amigos passaram a jogar tabuleiro, conversar e interagir cara a cara.
Professores e diretores registram ganhos semelhantes. Em escolas como a EEMTI Dragão do Mar, o diretor Breno Marques observou que o início foi desafiador, com resistências e até crises de ansiedade, mas a adaptação veio com o apoio das famílias. Alunos ficaram mais atentos e participativos, abandonando o hábito de apenas fotografar o quadro para anotar e debater. Nos pátios, a convivência renasceu: conversas, visitas à biblioteca, xadrez, brincadeiras na quadra e pulo de corda. A mãe de Nicolas, a empreendedora digital Cibele Lima, notou no filho menos timidez e mais amizades reais, apesar da perda inicial do contato via WhatsApp.
A lei também obriga redes de ensino e escolas a oferecerem treinamentos periódicos para detectar e prevenir sofrimentos psíquicos ligados ao uso imoderado de telas, reconhecendo fenômenos como a nomofobia, definida pela Organização Mundial da Saúde como o medo irracional de ficar sem o celular.
