O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não se opõe à criação de um código de conduta para os membros da Corte, mas enfatizou que qualquer iniciativa nessa direção deve ser discutida e construída internamente pelos próprios ministros.
Durante um café da manhã com jornalistas em seu gabinete em Brasília, Mendes revelou ter conversado apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre o tema, e criticou propostas vindas de fora para dentro da instituição. “Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, declarou o ministro, alertando que iniciativas externas tendem a fracassar e não respeitam a cultura interna do tribunal.
Fachin, defensor entusiástico da ideia, propõe um código inspirado no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, com regras para disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em andamento no STF, além de normas sobre relações com advogados que atuam na Corte e condutas na vida privada, como palestras e manifestações públicas. Mendes, no entanto, questionou a importação direta de modelos estrangeiros, argumentando que o Brasil deve adaptar regras à sua própria realidade cultural e que grande parte das diretrizes já existe no Código de Ética da Magistratura Nacional, no Código de Processo Civil de 2015 e no Código de Processo Penal.
O decano minimizou as críticas da imprensa à presença de ministros em eventos privados, chamando-as de “bobagem”. “Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, rebateu, defendendo que tais participações não comprometem a imparcialidade.
Mendes também alertou para os riscos de “inventar” novas regras de impedimento e suspeição, já previstas nos códigos processuais. Segundo ele, isso poderia abrir brechas para manobras das defesas, permitindo que réus contratem parentes de juízes para forçar afastamentos e alterar resultados de julgamentos com maiorias provisórias. “Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais”, exemplificou.
Embora o debate tenha ganhado força recentemente, impulsionado por episódios como viagens de colegas a eventos privados, Mendes insistiu que o tema não tem repercussão interna significativa e que normas atuais são suficientes. Ele sugeriu, inclusive, adotar integralmente o Código de Ética da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como solução simples, reforçando que o diálogo qualificado dentro do STF é o caminho para qualquer ajuste ético.
