Após 26 anos de negociações, União Europeia e Mercosul assinam acordo histórico de livre comércio
A União Europeia e o Mercosul assinaram neste sábado, 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, um acordo de livre comércio que marca um ponto decisivo na integração econômica entre os dois blocos. O tratado, negociado desde 1999 com um entendimento alcançado em 2019, cria a maior zona de livre comércio do mundo, integrando aproximadamente 720 milhões de pessoas e gerando um Produto Interno Bruto de mais de 22,4 trilhões de dólares.
Na cerimônia de assinatura, estiveram presentes a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e representantes dos países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Brasil foi representado pelo ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um encontro bilateral com Von der Leyen no Rio de Janeiro na véspera.
O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação e exportação para mais de 90% do comércio total entre os blocos. O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE ao longo de 15 anos, enquanto os europeus eliminarão progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações sul-americanas num período de até dez anos. O texto também estabelece regras comuns para áreas como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
As projeções econômicas indicam ganhos para a região. Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas mostrou que o Brasil deve ser o principal beneficiado, com um impacto positivo de 0,46% em seu PIB, equivalente a 9,3 bilhões de dólares até 2040. A Comissão Europeia prevê crescimentos das exportações anuais para o Mercosul de 39% e de 50% em produtos agroalimentares, enquanto as empresas da UE poupam cerca de 4 bilhões de euros anuais.
Na prática, o acordo será implementado em duas etapas. Primeiro, um Acordo Comercial Provisório focado apenas em comércio será aplicado provisoriamente, permitindo que os blocos antecipem alguns efeitos econômicos antes da ratificação completa. Esse instrumento não precisa passar pelos parlamentos nacionais de cada país europeu e já proporciona uma redução nas tarifas entre ambos os blocos.
No Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aprovação do Acordo Comercial Provisório deverá ocorrer no segundo semestre de 2026, exigindo apenas uma votação no Congresso Nacional. Na Europa, o processo pode enfrentar obstáculos de parlamentares de países como França, Hungria e Polônia, embora seja necessário apenas maioria simples dos deputados europeus.
Para a implementação completa do Acordo de Parceria UE-Mercosul, que engloba cooperação política e setorial além de comércio e investimentos, será necessária uma aprovação muito mais robusta: todos os 27 parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia, além dos quatro parlamentos do Mercosul. Em alguns países, como a Bélgica, o acordo também terá que ser votado por parlamentos regionais.
A assinatura do tratado enfrenta resistências, principalmente de agricultores franceses que temem perder mercado para os produtos do Mercosul. A ministra da agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja prejudicado. A Comissão Europeia sustenta que o acordo abre um acesso sem precedentes à região do Mercosul para os agricultores e produtores agroalimentares europeus.
Os líderes destacaram o acordo como um forte sinal geopolítico em tempos de incerteza global. António Costa afirmou que a assinatura reafirma a crença dos Estados-Membros no comércio justo e no multilateralismo, enquanto Von der Leyen enfatizou que a parceria escolheu comércio justo em vez de tarifas e parcerias de longo prazo em vez de isolamento.
Para o Mercosul, o Brasil desempenha papel central na concretização do acordo, precisando comprovar avanços em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar a ratificação e ampliar o acesso ao mercado europeu. Com a assinatura concluída, os próximos passos envolvem a ratificação legislativa em ambos os blocos, um processo que deverá levar meses ou anos até sua conclusão total.
