Microempresárias do setor de turismo que enfrentam violência doméstica ou de gênero poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além de uma ampliação nos prazos de carência.
As alterações nas regras do fundo, criado para apoiar financeiramente empreendimentos e políticas públicas no setor, foram anunciadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, nesta quinta-feira (4).
De acordo com o ministério, o objetivo das novas condições de crédito é oferecer proteção e suporte econômico às microempreendedoras vítimas de violência.
Feliciano destacou que a medida permitirá que mulheres em momentos difíceis tenham maior carência nos financiamentos do Fungetur, garantindo estabilidade para preservar seus negócios e, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas. O anúncio foi feito durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Com as mudanças, será possível solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo poderá ser estendido de 240 para 246 meses, com a carência aumentando de 60 para 66 meses.
Para o financiamento de bens, a amortização passa para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização será de 126 meses e a carência ampliada de 24 para 30 meses.
As novas regras aplicam-se tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante deve comprovar ser vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme a Lei Maria da Penha, apresentando documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
O ministro do Turismo considera a ação um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, o Ministério do Turismo estima que a violência agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
