Em apenas dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras.
Do total de consignações concedidas ao longo de 2024 e 2025, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC.
As outras 155 autorizações foram conferidas à TV Câmara, permitindo a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
As consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024, para ampliar a oferta de canais públicos de TV no país. As instituições parceiras selecionadas cedem os locais e a infraestrutura básica necessária à instalação das estações de TV digital.
O programa federal também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.
Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram contempladas pelo programa e outros 385 municípios já estão com recursos assegurados para a implantação das estações. Cerca de R$ 100 milhões foram destinados a custear a iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de outros R$ 105,5 milhões arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G.
