O Ministério das Comunicações iniciou uma análise administrativa para avaliar uma denúncia apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) contra o apresentador Ratinho, do SBT, por comentários possivelmente transfóbicos.
A Secretaria de Radiodifusão (Serad) será responsável por analisar a representação administrativa. A equipe técnica da Serad avaliará os pontos apresentados, seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis. Em nota oficial, a Serad reafirmou seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
Entre as funções da Serad está a formulação e avaliação da execução de políticas públicas relacionadas aos serviços de radiodifusão. Erika Hilton solicitou como punição administrativa a suspensão do programa de Ratinho por 30 dias.
Na última quarta-feira, o apresentador comentou ao vivo sobre a eleição de Erika Hilton como presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados, a primeira vez que uma deputada trans ocupa o cargo. Ratinho afirmou que não achava justo uma mulher trans representar as mulheres, dizendo que o cargo deveria ser ocupado por uma ‘mulher de verdade’.
No dia seguinte, Erika Hilton anunciou que entrou com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia. Ela criticou as declarações de Ratinho, afirmando que ele negou a identidade de mulheres trans.
Nesta segunda, Ratinho se pronunciou sobre a repercussão durante seu programa, alegando que estava sendo atacado por expressar apenas uma opinião.
Na última sexta, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT devido às falas transfóbicas. O MPF solicita que ambos sejam condenados a pagar uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após pedido de Erika Hilton.
O procurador explicou que a ação é direcionada especificamente contra atos de preconceito e discriminação veiculados em rede nacional e outros meios de difusão. Além da indenização, a ação pede que o SBT implemente medidas de prevenção e fiscalização para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.
