O pagamento do sexto lote do seguro-defeso será realizado nesta terça-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A parcela, que totaliza R$ 179,7 milhões, beneficiará 110.904 pescadores devidamente cadastrados e que atendem aos novos requisitos do programa.
O benefício assegura uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso, quando a pesca é interrompida para garantir a reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses. O seguro-defeso é destinado a pescadores na Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Para ter direito ao programa, os pescadores devem ter a pesca como única fonte de renda, não receber benefícios previdenciários contínuos e residir em municípios abrangidos pelo defeso. É necessário também comprovar a atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), estar com registro de pesca regular e possuir inscrição no CadÚnico.
As exigências para receber o benefício foram alteradas em novembro do ano passado para reduzir pagamentos indevidos e evitar fraudes. A gestão do defeso, que não é mais administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também foi reformulada.
Embora o número de fraudes seja relativamente pequeno, as consequências são significativas, já que o programa já alcançou mais de 2 milhões de cadastrados no seu auge. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
