O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça nesta sexta-feira (10) para exigir que dirigentes do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores e pensionistas do governo do estado, cubram um rombo de R$ 1,088 bilhão decorrente da compra de títulos do Banco Master, por meio do bloqueio de bens dos investigados.
No documento, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) esclarece que ajuizou a ação contra o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, e outros envolvidos, visando evitar um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
Com pedido de tutela de urgência, o MPRJ requer a suspensão imediata de contratos associados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, além do bloqueio de bens dos investigados e a adoção de medidas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.
Também são alvos da ação a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais dirigentes do RioPrevidência, assim como o estado do Rio de Janeiro e a própria autarquia previdenciária.
Além de proteger o erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito denominado CredCesta. Segundo o MPRJ, a operação combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de forma pouco transparente, levando aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida.
A prática, segundo a ação, descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, afetando diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar.
Em resposta, o RioPrevidência afirmou em nota que as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, com R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. A nota esclarece que os investimentos não se misturam com os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
O RioPrevidência também destacou que as recomendações do GAESF já estavam sendo implementadas sob a gestão do diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro, e que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ no tempo hábil.
A autarquia concluiu afirmando seu comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e que continuará atendendo às solicitações do MPRJ.
