A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu nesta sexta-feira a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil, destacando que o governo está atento ao tema para aprimorar o projeto de lei que definirá as regras para o setor de conteúdo por demanda. Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, ela enfatizou que o Ministério da Cultura atua na defesa de melhorias no texto, sem impor posições, deixando decisões como a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine-Streaming, para o Congresso Nacional.
Conhecido como PL dos Streamings, o projeto de lei 2.331/2022, com relatoria do senador Eduardo Gomes no Senado, busca estabelecer normas para plataformas que cresceram significativamente sem regulação prévia. O texto-base já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, prevendo obrigações como a manutenção de pelo menos 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos, sendo metade desse percentual dedicado a produções independentes. Plataformas com faturamento anual acima de R$ 350 milhões terão alíquota máxima de 4% para a Condecine-Streaming, com possibilidade de reduções de até 60% se investirem em capacitação de mão de obra brasileira ou destinarem mais de 50% do catálogo a obras nacionais.
Margareth Menezes reforçou que o governo defende reinvestimentos das plataformas no audiovisual brasileiro, corrigindo distorções no setor. Um estudo da Ancine indica que apenas 2% das obras nacionais estão disponíveis nos streamings atualmente, justificando medidas como cotas progressivas de tela e destinação de recursos: 30% para produtoras independentes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 20% para Sul, Minas Gerais e Espírito Santo, e 10% para São Paulo e Rio de Janeiro, excetuando suas capitais. Plataformas estrangeiras deverão manter representante legal no país, e a falta de credenciamento pode configurar atividade ilícita.
A ministra também cobrou avanços no Congresso para o Plano Nacional de Cultura, que orientará as políticas culturais na próxima década. Ela destacou o compromisso do governo com a aprovação de uma lei do streaming em 2025, em articulação com o setor e a sociedade civil, como forma de afirmar a soberania cultural e fortalecer a produção independente. Desafios persistem, como lobbies de grandes empresas e a tramitação no Senado, mas o esforço conjunto é visto como essencial para um marco regulatório que equilibre crescimento econômico e proteção ao conteúdo nacional.
