A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comentou sobre a entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, afirmando que a transformação não será imediata. Segundo ela, o ECA Digital representa um compromisso da sociedade e do Estado brasileiro em mudar práticas para proteger crianças no ambiente digital.
Macaé destacou que o processo envolve esforços coordenados entre plataformas, governo e famílias, cada um dentro de suas competências, para implementar novos requisitos de proteção para as crianças. Durante uma entrevista no programa Bom Dia, Ministro, ela ressaltou que alguns mecanismos previstos na legislação já existiam, mas não eram utilizados de forma eficaz.
A ministra também mencionou que muitas plataformas lucram com determinados comportamentos, e enfatizou a necessidade de garantir que a proteção da infância não seja subordinada ao lucro. A prioridade deve ser sempre a proteção das crianças, afirmou.
A Lei do ECA Digital, sancionada em setembro do ano passado, visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, e serviços de vídeo. Ela não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas para garantir que a proteção no mundo físico se estenda ao digital.
A aprovação da nova legislação foi impulsionada por um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, que denunciou a utilização de perfis em redes sociais para promover a sexualização de menores. Informalmente, a lei também é conhecida como Lei Felca.
Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 indicam que 92% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessavam a internet em 2025, totalizando cerca de 24,5 milhões de pessoas. A pesquisa revelou que 85% desse público possui perfil em pelo menos uma plataforma investigada, com percentuais variando conforme a faixa etária.
