O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, do União Brasil.
O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Federal em Teresópolis, e Bacellar foi levado para a superintendência da corporação na capital fluminense. Segundo a PF, ele teria vazado informações sigilosas sobre a investigação envolvendo o deputado estadual TH Joias.
Além disso, Bacellar foi alvo de uma medida de busca e apreensão. A prisão e as buscas foram determinadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a ligação de grupos criminosos com agentes públicos.
Bacellar havia sido preso em dezembro do ano passado, mas foi solto após uma votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Contudo, o ministro Alexandre de Moraes expediu novo mandado de prisão após Bacellar ter seu mandato cassado na mesma decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio, Claudio Castro, à inelegibilidade.
Moraes destacou que Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de investigação no caso do ex-deputado TH Joias. “Desse modo, é patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública”, decidiu Moraes.
Em nota, o advogado de Bacellar, Daniel Bialski, afirmou que pretende recorrer da decisão, classificando a prisão como indevida e desnecessária, já que Bacellar vinha cumprindo todas as medidas cautelares impostas.
