O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quarta-feira (11).
A decisão do ministro atendeu ao pedido dos advogados do empresário, que alegaram que Lima é investigado no inquérito sobre fraudes no Banco Master e, portanto, não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Com a decisão, a reunião da CPMI prevista para acontecer foi cancelada. Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
O ministro também proibiu a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, onde o banqueiro está preso. A decisão foi tomada após solicitação dos advogados para flexibilizar as medidas de segurança do presídio.
Em outro desdobramento, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo a adotar medidas para reforçar o capital do BRB, como a venda de imóveis públicos. A legislação visa apoiar o banco diante da crise de confiança relacionada aos negócios com o Banco Master.
O BRB enfrenta uma crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master, com a Polícia Federal investigando suspeitas de fraude na compra de créditos da instituição.
