O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).
Em substituição à prisão, Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas como a proibição de comunicação com outros investigados e de se ausentar do país.
As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de grandes quantias desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal também indicou que a deputada recebeu valores expressivos em sua conta bancária e realizou transferências vinculadas ao esquema.
Mendonça justificou a decisão afirmando a necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. Ele destacou sua postura cautelosa em relação a pedidos de prisão de parlamentares, apesar dos indícios de crimes contra aposentados e pensionistas do INSS.
O ministro determinou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, apontada como central na operacionalização das filiações fraudulentas e ocultação patrimonial, e de Natjo de Lima Pinheiro, identificado como líder da organização responsável pela coordenação financeira do esquema.
Como exemplo de possível crime praticado pela deputada, Mendonça mencionou que o nome dela aparece em uma tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília, com a quantia de R$ 780.433,50.
Em nota, a deputada negou qualquer ilícito, afirmando que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos e que sempre se pautou pela integridade em sua trajetória pública de 40 anos.
Documentos da PF mostram que Gorete Pereira controlava diretamente entidades associativas e mantinha contato com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição, que teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília.
A Operação Sem Desconto investiga o desconto fraudulento em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, resultando em valores superiores a R$ 6 bilhões.
