O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta quarta-feira (10) para suspender temporariamente o aplicativo Telegram em todo o território nacional, por um período de 72 horas. A decisão ocorreu depois que o aplicativo enviou uma mensagem aos seus usuários criticando o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Telegram afirmou que a aprovação desse projeto poderia resultar no fim da liberdade de expressão no Brasil.
A mensagem do aplicativo gerou reações por parte de membros do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público. O Telegram argumenta que o projeto concederia ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. Além disso, a empresa incentivou os usuários a entrar em contato com os deputados para expressarem sua posição.
É importante ressaltar que o texto do projeto de lei não concede ao governo ou a qualquer outro órgão administrativo o poder de determinar a remoção de conteúdos específicos das redes. No entanto, impõe obrigações às plataformas no combate à disseminação de posts que configurem crimes contra o Estado democrático, crianças e adolescentes, racismo, entre outros.
Diante dessa controvérsia, o ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender temporariamente o funcionamento do Telegram como medida cautelar. A suspensão tem duração de 72 horas e busca evitar possíveis danos decorrentes da disseminação de informações consideradas prejudiciais ou ilegais.