O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta terça-feira um pedido para deixar a Primeira Turma da Corte e ser transferido para a Segunda Turma. O motivo da solicitação é aproveitar a vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deveria, em tese, integrar aquele colegiado. No ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Fux fundamentou o pedido no artigo 19 do regimento interno, que prevê o direito de transferência entre as turmas quando há vaga disponível.
Atualmente, a Primeira Turma, da qual Fux faz parte, responde pelo julgamento de ações penais ligadas à tentativa de golpe de Estado, como os casos dos bolsonaristas envolvidos na investigação do núcleo 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que estava sendo julgada nesta terça. Além de Fux, integram o colegiado Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O pedido de transferência já havia sido antecedido por votos dissonantes do ministro, que, em sessões marcantes sobre o tema, ficou com a minoria, sendo o único a divergir em decisões de impacto, como a histórica condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete acusados no caso do golpe.
A mudança só não acontece de imediato porque a ministra Cármen Lúcia, por ser a mais antiga na Primeira Turma, teria precedência para a vaga, caso também manifeste interesse em mudar de colegiado. Se isso não ocorrer, é esperado que o pedido de Fux seja deferido, reconfigurando a composição das turmas. Com a saída do ministro, a Primeira Turma ficaria provisoriamente com quatro integrantes, aguardando a chegada do novo ministro nomeado pelo presidente Lula para a vaga de Barroso — o favorito apontado no meio jurídico é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
Enquanto isso, a Segunda Turma, atualmente formada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ficaria novamente completa com a chegada de Luiz Fux. A decisão final sobre a transferência está nas mãos do presidente Edson Fachin, que deve consultar a ministra Cármen Lúcia antes de decidir. O processo ocorre em momento estratégico, pois a composição das turmas tem impacto direto no julgamento de casos sensíveis relacionados à conjuntura política recente do país, especialmente dos envolvidos na trama golpista, cujo desfecho ainda deve ocupar o calendário do tribunal nos próximos meses.
A movimentação interna no STF revela, portanto, mais um capítulo da dinâmica de poder e das divergências de opinião dentro da Corte, com repercussão direta nos rumos dos principais processos em pauta. O governo federal, por sua vez, aguarda uma vaga consolidada para indicar o novo ministro, que, de acordo com o regimento, deve compor a Primeira Turma. Assim, o cenário está em aberto, e a decisão de Fachin antecede uma etapa importante na renovação do Supremo, já que pode afetar o equilíbrio entre as principais tendências ideológicas do colegiado.
