# Ministério da Justiça formaliza pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos EUA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou ao Itamaraty, na segunda-feira (22 de dezembro), o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra foragido nos Estados Unidos. Com a chegada do pedido ao Ministério das Relações Exteriores, o próximo passo será a formalização da extradição junto ao governo norte-americano, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ramagem, que foi ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, relacionados à trama golpista de 2023. Em setembro, ele deixou o Brasil para evitar o cumprimento da sentença e atualmente reside em Miami.
A fuga de Ramagem ocorreu em descumprimento a uma determinação do ministro Moraes que o proibia de deixar o país e exigia a entrega de todos os passaportes nacionais e estrangeiros. De acordo com investigações da Polícia Federal, Ramagem atravessou clandestinamente a fronteira brasileira com a Guiana pelo estado de Roraima, sem passar por nenhum posto migratório, e embarcou no Aeroporto de Georgetown, capital da Guiana, com destino aos Estados Unidos, utilizando passaporte diplomático apesar de uma determinação para seu cancelamento.
Na sexta-feira (19 de dezembro), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem, em conformidade com a determinação constitucional que exige a perda do mandato parlamentar em função de condenação. Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltará a responder a crimes adicionais relacionados aos atos golpistas que haviam sido suspensos enquanto mantinha a condição de deputado federal.
Apesar do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos estar em vigor desde a década de 1930, especialistas apontam que a extradição de Ramagem pode enfrentar desafios jurídicos e políticos. O tratado exige a chamada “dupla tipicidade”, ou seja, que a conduta seja crime nos dois países simultaneamente. Além disso, o acordo permite negar a extradição quando o caso envolve elementos de natureza política, o que pode tornar o processo mais delicado. Aliados de Ramagem indicam que ele pode buscar asilo político nos Estados Unidos como estratégia para evitar o retorno ao Brasil.
