A prefeitura do Recife e o governo federal lançaram nesta quarta-feira, na sede da B3 em São Paulo, a primeira parceria público-privada (PPP) de habitação de locação social do Brasil, batizada de PPP Morar no Centro, que prevê a oferta de 1.128 moradias no centro da capital pernambucana para famílias com renda entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil, com parte das despesas de aluguel e condomínio subsidiadas para comprometer entre 15% e 25% da renda familiar do beneficiário.[3][1]
O projeto começará em Recife, com 637 unidades destinadas à locação e o restante à alienação, e deverá ser replicado em outras cidades como Campo Grande, Maceió e Santo André; as intervenções combinarão retrofit de edifícios existentes e novas construções distribuídas por bairros centrais como Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga.[1][3][11]
O modelo coloca o parceiro privado, selecionado por leilão, como responsável pela reforma, construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, além da gestão condominial e da manutenção preventiva e corretiva, enquanto a prefeitura oferece uma contrapartida que reduz o custo para as famílias e permite ao concessionário explorar serviços e vender parte das unidades.[3][1]
Além da função habitacional, a PPP tem objetivo de revitalizar o centro do Recife, incluindo a previsão de equipamentos sociais como creche e a sede da Orquestra Criança Cidadã, e ações de trabalho social e capacitação para as famílias beneficiadas; o projeto prevê também entrega das unidades com itens básicos como geladeira e fogão.[3][1]
A estruturação do projeto foi conduzida pela Caixa Econômica Federal com apoio financeiro do governo federal por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil; o edital da PPP Morar no Centro Recife estava previsto para publicação em 3 de janeiro, com o leilão previsto para 24 de abril na B3.[5][3][7]
O secretário adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil destacou que este é um novo formato de intervenção habitacional no país, voltado a atacar tanto o déficit por construção quanto o ônus do aluguel, oferecendo uma ferramenta de longo prazo para reduzir o déficit habitacional estimado no Brasil.[3][5]
Critérios apontados para participação incluem renda familiar compatível com as faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida e comprovação de residência no Recife por pelo menos dois anos, e parte das unidades será operacionalizada diretamente pelo concessionário no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir viabilidade financeira do empreendimento.[9][11]
