O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal. A apuração, relatada pelo próprio Moraes e conduzida sob sigilo, foi instaurada de ofício, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, mas previsto no Regimento Interno do STF.
A existência da investigação foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada por veículos como Agência Brasil e CNN Brasil. O caso ganhou contornos após revelações jornalísticas sobre ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição financeira envolvida em escândalo de fraude cuja investigação principal tramita na Corte sob relatoria de Dias Toffoli. Entre os fatos destacados, irmãos e primos de Toffoli venderam participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dois já foram alvos de mandados de busca e prisão temporária no inquérito relatado por Toffoli.
Outra revelação, publicada pelo jornal O Globo em dezembro, apontou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, antes do escândalo de fraudes vir à tona. Moraes suspeita que detalhes dessas movimentações, acessíveis apenas via Coaf ou Receita, foram vazados ilegalmente para a imprensa. O Coaf monitora transações financeiras atípicas para combater lavagem de dinheiro, enquanto a Receita gerencia tributos e possui ferramentas para rastrear movimentações bancárias.
No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido para investigar Moraes e sua esposa no caso Master, citando “absoluta ausência de lastro probatório mínimo”. Gonet argumentou que os relatos apresentados fundamentam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, “fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma”. Segundo o procurador-geral, não se vislumbra ilicitude no contrato com Viviane Barci e as acusações permanecem “no campo das suposições”.
A abertura de inquéritos de ofício por ministros do STF, embora criticada por juristas e pelo Ministério Público, ampara-se no artigo 43 do Regimento Interno: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”. Atualmente, Moraes ocupa interinamente a presidência do STF, na ausência de Edson Fachin durante o recesso judiciário.
As controvérsias do caso Master impulsionaram Fachin a defender a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo, como prioridade para este ano, conforme anunciado em seu discurso de encerramento de 2025.
