O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para 20 dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção, que resultou em 122 mortes em outubro do ano passado, incluindo cinco policiais.
Na decisão assinada na última quinta-feira (19), Moraes atendeu ao pedido do governo fluminense, que solicitou mais tempo para entregar todo o material e permitir que a PF realize a perícia determinada. Anteriormente, no dia 5 deste mês, Moraes havia estabelecido um prazo de 15 dias para a entrega do material.
O ministro determinou ao estado do Rio de Janeiro o envio, dentro de 20 dias, de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção, além das relativas aos exames cadavéricos, para a diretoria-geral da Polícia Federal.
A decisão foi tomada no contexto do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesta ação, a Corte já ordenou diversas medidas para reduzir a letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
A Operação Contenção foi realizada para cumprir mandados de prisão contra a organização criminosa Comando Vermelho (CV). A ação ocorreu nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, onde, de acordo com as investigações, lideranças da facção estavam concentradas.
