### STF Anula Decisão da Câmara e Determina Perda Imediata do Mandato de Carla Zambelli
Em uma decisão tomada nesta quinta-feira em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na determinação, Moraes decretou a perda imediata do mandato parlamentar de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
O ministro argumentou que compete ao Poder Judiciário decidir sobre a perda de mandato de um parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas declarar essa perda, sem poder rejeitá-la. “Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu Moraes na decisão.
Além disso, o ministro determinou que a liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira, às 11h, para possível referendo. A deliberação da Câmara foi considerada nula por Moraes por ser inconstitucional, com desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade.
O caso de Zambelli remonta a uma condenação do STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo as investigações, a deputada foi a autora intelectual do hackeamento, executado por Walter Delgatti – que também foi condenado e confirmou ter agido a mando dela – para emitir um mandado falso de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar escapar de um mandado de prisão expedido por Moraes. Com dupla cidadania, ela havia deixado o Brasil em busca de asilo político. O governo brasileiro solicitou sua extradição, com o pedido oficializado pelo STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A decisão final sobre o processo de extradição será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira, dia 18.
A decisão de Moraes gerou reações imediatas no meio político. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou o ministro como “ditador psicopata” e prometeu resistência do partido no plenário, nas comissões e perante a nação, afirmando que a medida fere a soberania da Câmara e o voto popular. Do lado governista, há movimentações para evitar impactos adicionais no caso. Com a posse do suplente, a composição da Câmara sofre alteração imediata, reacendendo debates sobre os limites entre os Poderes da República.
