Moraes anula soltura e ordena nova prisão de homem que vandalizou relógio de Dom João VI

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou nesta sexta-feira (20) a decisão de um juiz de primeira instância e ordenou a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele é o homem que foi filmado destruindo o histórico relógio de pêndulo de Balthazar Martinot, um presente da corte francesa para Dom João VI, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ferreira havia sido colocado em liberdade por uma decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais. No entanto, o Ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos antidemocráticos, classificou a decisão do juiz mineiro como uma “teratologia jurídica” e uma “usurpação de competência”, afirmando que a soltura foi determinada por uma autoridade que não tinha jurisdição sobre o caso.

Na sua decisão, Moraes destacou que qualquer ato relacionado aos executados penais condenados pelos ataques à democracia é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

Além da questão de competência, o ministro apontou um erro no cálculo do tempo de pena cumprido por Ferreira. A decisão de soltura considerou a progressão para o regime semiaberto, mas, segundo Moraes, o detento havia cumprido apenas 16% da pena em regime fechado. A legislação exige o cumprimento de, no mínimo, 25% da pena para que tal progressão possa ser pleiteada.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi preso em Uberlândia semanas após os ataques, depois de ser identificado através de imagens que circularam amplamente nas redes sociais. Ele foi condenado por sua participação nos atos e pelo dano ao patrimônio histórico. A ordem de Moraes determina que ele seja reconduzido ao sistema prisional para dar continuidade ao cumprimento de sua pena.