# Texto Revisado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Marcelo Câmara a reduzir sua pena de 21 anos por meio de atividades de leitura, estudo e cursos a distância. Câmara foi condenado em 2023 por envolvimento na trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.
A decisão autoriza Câmara a se matricular em um curso técnico em agronegócios pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec), oferecido na modalidade de ensino a distância (EaD). A defesa também solicitou autorização para que o condenado trabalhe na prisão, pedido ainda não apreciado.
Antes de decidir sobre o trabalho interno, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde Câmara está custodiado, encaminhe em 48 horas informações claras sobre as atividades a serem desempenhadas, incluindo horários e dias da semana.
Conforme a legislação penal brasileira, os condenados podem reduzir um dia de pena para cada três dias trabalhados. Em caso de estudos, a redução é de um dia para cada 12 horas de frequência escolar. Para leitura, são abatidos quatro dias de pena por obra comprovadamente lida.
Segundo os autos do processo, Câmara integrou o Núcleo 2 da trama golpista e foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre as condutas atribuídas ao coronel está o monitoramento das rotinas do ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de conhecer seus deslocamentos para possibilitar seu sequestro e assassinato.
