O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. A decisão atende a pedido da defesa, que argumentou o cumprimento de mais de 20% da pena de oito anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado, além de bom comportamento carcerário atestado pela unidade prisional.
Delgatti está preso desde agosto de 2023 pelo crime de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, no qual inseriu documentos fraudulentos, como um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes e uma ordem de quebra de sigilo bancário. A ação foi ordenada pela ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no mesmo processo a dez anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato parlamentar por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido no dia 22 de janeiro. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que Delgatti já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, equivalente a 20% da pena, e que o atestado carcerário confirma ótimo comportamento, atendendo aos requisitos objetivos e subjetivos da Lei de Execução Penal.
Na decisão, Moraes determinou que qualquer falta grave, novo crime doloso ou condenação em outro processo pode acarretar regressão ao regime fechado.
Delgatti ainda responde a processo por invasões às contas no Telegram de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República, na operação conhecida como Vaza Jato.
