O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após a confirmação do trânsito em julgado da condenação de Ramagem na ação penal da trama golpista, que envolveu tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. A decisão da Primeira Turma do STF, tomada em 11 de setembro, estabeleceu que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato do parlamentar, conforme previsto no artigo 55, inciso III, e § 3º, da Constituição Federal. A medida, no entanto, depende de tramitação interna na Câmara, que pode analisar o caso por meio da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, submetê-lo ao plenário.
Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos, onde foi filmado entrando em um condomínio da cidade norte-americana. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido o deputado de sair do país e determinado a entrega de todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, nem autorizou qualquer missão oficial de Ramagem no exterior. O deputado apresentou atestados médicos que cobrem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro, e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
A decisão do STF reacende o debate sobre o papel da Câmara na aplicação de penas a parlamentares condenados. Enquanto o Supremo determina a perda do mandato, a Casa legislativa pode optar por seguir ou não a decisão, o que pode gerar atritos entre os Poderes. O caso de Ramagem ocorre em um contexto de tensão entre o STF e a Câmara, especialmente após decisões semelhantes envolvendo outros parlamentares, como Carla Zambelli. A bancada do PL, partido de Ramagem, já manifestou interesse em buscar formas para manter o mandato do deputado, mesmo à distância, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, permanece em posição de indefinição sobre o tema.
