# Moraes e Galípolo afirmam que reuniões trataram exclusivamente da Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que as reuniões mantidas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foram realizadas para tratar **exclusivamente da Lei Magnitsky**, a sanção econômica aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado e sua esposa, Viviane Barci de Moraes.[1][7]
A declaração do ministro surgiu após reportagens sugerirem que Moraes teria discutido com Galípolo questões relacionadas ao Banco Master, instituição financeira que enfrentava investigações por fraude e processo de venda ao Banco Regional de Brasília. O Banco Central havia decretado a liquidação do Master no mês anterior, e o caso gerou suspeitas sobre possíveis interferências políticas nas reuniões entre o magistrado e a autoridade monetária.[3][5]
Em nota oficial, Moraes esclareceu que, além de Galípolo, recebeu o presidente do Banco do Brasil, representantes do Banco Itaú e participou de encontro conjunta com presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Febraban, BTG e vice-presidentes do Santander e Itaú.[1] Segundo o ministro, “em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.[1]
O Banco Central confirmou a versão apresentada por Moraes, divulgando comunicado no qual afirmou que manteve reuniões com o ministro “para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.[1][5] A autarquia não mencionou em sua nota qualquer assunto relacionado ao Banco Master.[1]
A **Lei Magnitsky** é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.[2][4] Aprovada durante o governo de Barack Obama em 2012, a lei foi criada em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou após investigar esquemas de corrupção.[2][4] Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da legislação, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.[4]
As sanções previstas pela Lei Magnitsky são descritas como pesadas, impedindo que a pessoa sancionada tenha cartão de crédito de grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos, contas em bancos americanos e congelando ativos em jurisdição norte-americana.[2] Instituições financeiras em todo o mundo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito do indivíduo sancionado.[2]
A aplicação da lei contra Moraes foi **inédita**, representando a primeira vez que sanções dessa magnitude foram impostas contra uma figura com poder de autoridade no Brasil.[2] O ministro foi incluído na lista em julho de 2025 pelo governo Donald Trump, com sua esposa sendo adicionada em setembro. As acusações envolveram alegadas violações de direitos humanos no exercício de suas funções judiciais.[6][7]
No dia 12 de dezembro, o governo norte-americano anunciou a **retirada das sanções**, removendo Moraes, sua esposa e a empresa familiar Lex – Instituto de Estudos Jurídicos da lista da Lei Magnitsky.[7] A revogação ocorreu após o Departamento do Tesouro americano identificar mudanças no contexto político.[6]
