O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quinta-feira à Procuradoria-Geral da República o laudo pericial da Polícia Federal que confirma o uso de um ferro de solda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para violar sua tornozeleira eletrônica durante o período de prisão domiciliar. O documento, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística e recebido por Moraes na quarta-feira, aponta danos significativos na capa plástica do equipamento, com marcas compatíveis a testes realizados com a ferramenta, executados de forma grosseira e sem precisão técnica.
Pela decisão do ministro, a PGR tem cinco dias para se manifestar sobre o laudo, prazo que será seguido sucessivamente pela defesa de Bolsonaro. Os peritos destacaram que não foram necessários testes adicionais com outras ferramentas, pois os indícios bateram exatamente com o ferro de solda confessado pelo ex-presidente.
O episódio remonta a 22 de novembro, quando Bolsonaro foi preso preventivamente em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, logo após admitir ter usado o instrumento para romper o dispositivo de monitoramento. O alarme da tornozeleira foi ativado na madrugada daquele dia, justificando a medida cautelar por risco de fuga. Três dias depois, o STF determinou a execução imediata de sua pena de 27 anos e três meses de prisão, pela liderança na trama golpista que visava reverter o resultado das eleições de 2022.
Bolsonaro cumpre a sentença na PF de Brasília, com previsão de término em 2052. Recentemente, o Congresso aprovou o PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetará o projeto assim que ele chegar à sua mesa. A defesa do ex-presidente tem buscado medidas como fisioterapia e prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde como soluços persistentes e desconforto abdominal, mas o STF negou pedidos iniciais por falta de exames recentes e determinou perícias médicas adicionais.
