Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira ao ministro da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos.
O documento, assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar de Moraes, formaliza o procedimento e inclui o resumo da condenação de Ramagem na ação penal da trama golpista, além de outros detalhes processuais. Nele, consta que “o réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito da culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”.
Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por utilizar a estrutura da Abin para monitoramento ilegal de adversários políticos e fornecer suporte às ações que buscavam desestabilizar instituições e romper a ordem democrática. Além da pena privativa de liberdade, foram fixados 50 dias-multa. Ele recorre em liberdade, mas em setembro, logo após a condenação, fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do território nacional e obrigado a entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a Polícia Federal, ele deixou o Brasil pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático. Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar nem autorizou qualquer missão oficial de Ramagem no exterior.
Em função da condenação e da evasão, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem, pela impossibilidade de exercer suas funções legislativas e iniciar o cumprimento da pena fora do país. Até o momento, a Mesa Diretora da Casa não cumpriu a decisão. O pedido de extradição agora será formalizado pelo Ministério da Justiça, com tradução para o inglês, para dar prosseguimento ao procedimento junto às autoridades americanas.
