O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma série de reuniões com autoridades locais, incluindo o governador Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, o procurador-geral de Justiça, o defensor público geral e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O objetivo principal desses encontros é colher informações e discutir a Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas, tornando-se a incursão policial mais letal da história do estado.
Alexandre de Moraes foi designado relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Ele assumiu essa função após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso e permanecerá no cargo até a nomeação de um novo ministro. Na véspera dos encontros, Moraes decretou a preservação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à operação.
Durante a manhã, a reunião no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar teve a participação restrita por decisão da equipe do ministro, vetando a presença de vários secretários estaduais sob o argumento de que se trata de uma reunião de trabalho e não um evento público, mantendo apenas os participantes previamente convocados.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou um perfil das vítimas da operação, com imagens de 115 das 117 pessoas mortas. Segundo o relatório da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, mais de 95% dos mortos tinham ligação comprovada com a organização criminosa Comando Vermelho, sendo que 54% dessas pessoas eram oriundas de outros estados do Brasil. Ainda de acordo com o levantamento, 97 apresentavam históricos criminais relevantes e 59 tinham mandados de prisão pendentes. Embora 17 vítimas não tivessem histórico criminal, investigações posteriores apontaram que 12 apresentavam indícios de envolvimento com o tráfico de drogas em suas redes sociais.
A Operação Contenção mobilizou mais de 2,5 mil policiais civis e militares com o objetivo de capturar lideranças do tráfico e desarticular a organização criminosa. A ação foi realizada em áreas com forte presença do Comando Vermelho e envolveu o cumprimento de cerca de 100 mandados de prisão.
Além das reuniões com autoridades estaduais e municipais, o ministro Alexandre de Moraes designou para quarta-feira (5) uma audiência pública com participação de diversos órgãos e entidades relacionados aos direitos humanos, buscando discutir e acompanhar os desdobramentos da operação. Moraes negou a participação de algumas entidades como *amicus curiae* na audiência, mantendo controle rigoroso sobre o processo de investigação e discussões.
A Operação Contenção gerou repercussão nacional e internacional, com pedidos de investigações independentes sobre as circunstâncias das mortes, dada a letalidade da ação policial. Familiares das vítimas protagonizaram protestos exigindo esclarecimentos e responsabilização.
Esses acontecimentos revelam a complexidade do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, o custo humano das operações policiais e o desafio de equilibrar segurança pública com o respeito aos direitos humanos conforme as regras estabelecidas pelo STF na ADPF das Favelas.
