O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento da pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado, que visava manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral em 2022.
Como delator da trama golpista, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, graças à utilidade de sua colaboração para o esclarecimento do caso. A defesa do militar não recorreu da condenação, o que levou Moraes a declarar o trânsito em julgado da ação no que se refere a Cid, determinando o início imediato do cumprimento da pena.
Com a condenação definitiva, Moraes também levantou todas as medidas cautelares anteriores à condenação, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi marcada para a próxima segunda-feira para a retirada do aparelho, quando Cid também poderá reaver seu passaporte e todos os bens que foram apreendidos.
A defesa de Cid argumenta que o tempo que o tenente-coronel passou em prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para que a pena fosse declarada cumprida. No entanto, Moraes determinou que seja verificado o período em que Cid permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal, antes de considerar qualquer extinção da pena.
Bolsonaro e os demais acusados apresentaram recursos no prazo legal, e o julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em ambiente virtual. Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
