A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Ponta Grossa, no Paraná. A detenção ocorreu na residência onde ele cumpria prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, em julgamento realizado em 16 de dezembro, por participação no chamado núcleo 2 da trama golpista que visava manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, mesmo com a derrota nas urnas. Os crimes imputados incluem tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com emprego de violência ou grave ameaça, tentativa de depor governo legitimamente constituído, dano qualificado contra patrimônio público, organização criminosa com concurso de funcionário público e destruição ou deterioração de bem especialmente protegido por lei. Segundo as investigações da PF, ele foi apontado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid como responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta de decreto golpista, que previa a prisão de Moraes e novas eleições sem amparo constitucional.
A prisão preventiva foi decretada após Moraes constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas durante a prisão domiciliar, como a proibição de uso de redes sociais próprias ou por terceiros. Especificamente, em 29 de dezembro, foi juntada aos autos notícia de que Martins acessou o LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que o ministro classificou como evidência de desprezo pelo sistema jurídico e desrespeito às decisões judiciais. A defesa teve 24 horas para se manifestar, mas os argumentos não foram considerados plausíveis, levando à conversão da prisão domiciliar em preventiva, com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
Após a prisão em casa, Martins foi levado à sede da PF em Ponta Grossa e, em seguida, encaminhado à Cadeia Pública da cidade, onde permanece detido. As medidas cautelares incluíam ainda uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados, entrega de passaportes e suspensão de documentos de porte de arma ou atividades relacionadas a armas de fogo, além de restrições a visitas, exceto de advogados e pessoas autorizadas pelo STF.
A defesa de Martins, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, negou qualquer descumprimento e afirmou que o ex-assessor cumpria as restrições de forma exemplar, sem advertências ou admoestações prévias. Chiquini classificou a prisão como medida de vingança, alegando que Martins foi selecionado como líder do chamado gabinete do ódio desde 2019 e punido sem motivo, equivalendo ao início do cumprimento da pena.
O caso ocorre em contexto de endurecimento de medidas do STF contra investigados na trama golpista, após a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, no Paraguai, onde tentava fugir com documentos falsos. Entre 27 e 29 de dezembro, a PF cumpriu dez mandados de prisão domiciliar em vários estados, com apoio do Exército em algumas ações, para impedir evasões e garantir a efetividade das decisões judiciais na ação penal 2.693. Martins também enfrentou denúncia anterior do Ministério Público Federal por gesto racista em sessão do Senado em 2021, interpretado como sinal de supremacia branca por organizações como a Liga Antidifamação.
