O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido dos advogados de defesa do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse incluído no julgamento em curso nessa terça-feira (9). Segundo Moraes, o pedido é “absurdo”, “meramente protelatório” e sem qualquer fundamento legal, pois não existe previsão para que um ministro da Segunda Turma atue em julgamento da Primeira Turma, onde o caso está sendo analisado. Além disso, Fux, que participou da tramitação do processo, pediu voluntariamente sua transferência para outra turma, o que impede sua participação no julgamento do núcleo 2. A decisão foi tomada mesmo após a insistência das defesas, que tentaram apresentar novos pleitos durante o julgamento, todos negados pelo ministro.
O núcleo 2 da trama golpista envolve seis réus, entre eles Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, e Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Eles são acusados de crimes graves como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça, bem como deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Filipe Martins foi um dos articuladores da elaboração da “minuta do golpe”, documento que previa medidas como a decretação de Estado de Sítio pelas Forças Armadas após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Mário Fernandes é acusado de ser o responsável pelo “plano Punhal Verde Amarelo”, que contemplava assassinatos de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, tendo ele mesmo confessado autoria do documento em depoimento. Outros réus, como o coronel Marcelo Câmara, teriam atuado no monitoramento ilegal de Moraes, enquanto Silvinei Vasques é apontado por ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores da Região Nordeste no segundo turno das eleições, com dados obtidos a mando de ex-funcionários do Ministério da Justiça.
O julgamento do núcleo 2 está sendo feito pela Primeira Turma do STF, composta por quatro ministros após a saída voluntária de Luiz Fux para a Segunda Turma. Moraes ressaltou que o regimento interno da Corte permite que as turmas funcionem com pelo menos três ministros e que o julgamento segue respeitando os princípios do juiz natural e da colegialidade. A participação de Fux foi requerida pelas defesas sob o argumento de ampla defesa e igualdade entre os réus, pois Fux participou de julgamentos dos núcleos 1 e 4 da trama, mas isso foi rejeitado por Moraes em respeito à autonomia e divisão regimentais das turmas do STF.
O processo faz parte de uma série de ações penais que investigam e julgam a tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre o final de 2022 e janeiro de 2023, que já resultou na condenação de 24 réus pertencentes a outros núcleos da trama. O núcleo 2 é central, com foco na elaboração de documentos e planos para manter Jair Bolsonaro no poder a qualquer custo, mesmo após sua derrota eleitoral, incluindo tentativas de intervenção militar e crimes contra a democracia.
Durante o julgamento, a PGR reforçou o papel de cada acusado na trama e destacou a gravidade dos fatos, ressaltando o impacto na segurança pública e na democracia brasileira. Todos os réus do núcleo 2 negam as acusações e envolvimento na trama golpista. O andamento do julgamento prossegue sob a condução da Primeira Turma do STF, enquanto o núcleo 5 da trama, que inclui Paulo Figueiredo, ainda não tem previsão para julgamento.
