O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação para julgamento da ação penal que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Ele solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, o agendamento de uma data para a sessão de julgamento presencial, que deve ocorrer somente em 2026 devido ao recesso da Corte, que vai de 19 de dezembro até 1º de fevereiro do próximo ano.
A ação penal envolve cinco réus acusados de participação no planejamento e execução do crime: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que foram presos preventivamente. De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter realizado os disparos contra Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa agiram como mandantes do assassinato.
As investigações indicam que Rivaldo Barbosa participou dos preparativos do crime, Ronald Alves foi responsável por monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma usada no assassinato a Ronnie Lessa. A Polícia Federal concluiu que o homicídio está relacionado à oposição política de Marielle aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, que tem ligação com disputas fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Apesar das provas apresentadas, todos os acusados negam envolvimento no crime.
O processo está pronto para julgamento desde o encerramento da fase de instrução processual, que incluiu as diligências finais e a entrega das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, assistentes de acusação e defesa. A Procuradoria já pediu a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio qualificado. Vale destacar que os executores do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que fizeram acordos de delação premiada, já foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro a penas de 78 e 59 anos respectivamente.
O julgamento presencial no STF, portanto, focará exclusivamente nos mandantes e envolvidos no planejamento do assassinato, representando um passo importante para a elucidação do caso que chocou o país e marcou a história da política e da luta por direitos no Brasil.
