O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão foi publicada neste sábado (28).
Na sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. No mesmo dia, policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades de sua residência, localizada em um condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
O Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal informou que a ação foi desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, representando risco à segurança e violação do espaço aéreo.
Para garantir o ambiente controlado necessário, o ministro Alexandre de Moraes determinou que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar deve abater e apreender imediatamente os drones, além de prender em flagrante seus operadores.
Na última terça-feira (24), Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, alegando que ele não possui condições de retornar à prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
A decisão estabelece que a prisão domiciliar durará inicialmente 90 dias. Após esse período, a continuidade do benefício será reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
Moraes também determinou que Bolsonaro seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Agentes da Polícia Militar deverão garantir a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e, antes da internação hospitalar, cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
