A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira, 21 de outubro, o julgamento do chamado “núcleo de desinformação”, grupo apontado como responsável por disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e coordenar ataques contra autoridades e instituições, com o objetivo de manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. O ministro relator, Alexandre de Moraes, dedicou mais de duas horas à leitura de seu voto, detalhando provas, mensagens e prints de redes sociais que, segundo o magistrado, comprovam a existência de uma organização criminosa com tarefas bem definidas para minar a democracia. Moraes não só votou pela condenação dos sete réus do núcleo, entre eles o engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, mas também se manifestou pela reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto, atual presidente do Partido Liberal (PL), que supostamente participou da trama.
O grupo, formado por militares, policiais e técnicos, é acusado de ter produzido relatórios técnicos para questionar a confiabilidade das urnas, além de monitorar e atacar adversários políticos nas redes sociais. Segundo Moraes, a atuação foi coordenada, com a produção de materiais claramente falsos, que serviam de base para sustentar a narrativa de fraude eleitoral. Carlos Cesar Rocha, por exemplo, foi contratado por Valdemar Costa Neto para elaborar um relatório técnico que apontou supostas falhas em parte das urnas. O documento, no entanto, foi considerado desprovido de fundamento sério e teve seus métodos contestados pela Justiça Eleitoral. O próprio Moraes, à época presidente do TSE, rejeitou a ação do PL e aplicou multa à legenda, referindo-se ao caso como “uma das coisas mais bizarras” já recebidas pelo órgão.
Apesar de ter sido investigado pela Polícia Federal e indiciado por suposta participação em organização criminosa, Valdemar Costa Neto não foi denunciado pelo procurador-geral da República. O ministro Moraes, entretanto, sugeriu que, confirmada a condenação de Carlos Rocha, todas as provas do caso sejam enviadas ao inquérito contra o presidente do PL, para que ele volte a ser investigado pelo suposto envolvimento na tentativa de golpe. Moraes enfatizou que o foco do grupo era anular a soberania das urnas eletrônicas e, assim, manter o ex-presidente no cargo, mesmo frente à derrota nas urnas.
Antes que seja proferida a decisão final, ainda deverão votar os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O caso mobilizou a atenção do País e reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão, o combate à desinformação e a defesa do Estado democrático de direito. Se condenados, os réus poderão recorrer, o que pode prolongar o processo antes de qualquer possível prisão. Enquanto isso, a possibilidade de Valdemar Costa Neto responder novamente pela mesma trama coloca sob os holofotes a responsabilidade dos líderes partidários na propagação de narrativas que buscam deslegitimar o processo eleitoral.
