O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Entre os condenados estão o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. No entendimento do ministro, esses agentes atuaram de forma omissiva e dolosa, contribuindo significativamente para a escalada dos eventos que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, configurando tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre de Moraes ressalta que a omissão dessas autoridades não foi resultado de falhas pontuais ou imprevisões operacionais, mas sim uma atuação estruturada que se iniciou antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e se estendeu até os ataques. Além da pena privativa de liberdade, os condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados e perder seus cargos públicos após o encerramento do processo. A votação virtual, que começou em 28 de novembro, seguirá até 5 de dezembro, faltando os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Por outro lado, o ministro votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, por não haver provas suficientes de que eles tinham poder de decisão sobre as tropas durante os eventos. Durante o julgamento, as defesas dos acusados contestaram a competência do STF para julgar o caso, argumentaram que os réus não possuem foro privilegiado e denunciaram cerceamento de defesa devido ao acesso limitado à documentação processual. Até a conclusão do julgamento, todos os réus permanecem em liberdade provisória, utilizando tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
