O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo, que decidirá até 25 de novembro se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na fundamentação do voto, Moraes afirmou que há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria nas condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. O ministro destacou que o parlamentar não se limitou a ameaças, mas efetivamente articulou e fomentou sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, escreveu Moraes.
A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa Eduardo Bolsonaro de tentar intimidar o Judiciário brasileiro para que fosse arquivada a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado. Segundo a acusação, o deputado promoveu uma campanha aberta junto ao governo norte-americano em prol de sanções contra o Brasil, especialmente contra autoridades judiciais brasileiras.
Desde que se mudou para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro tem divulgado uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente Donald Trump, antigo aliado político de seu pai. Neste ano, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando como justificativa a “caça às bruxas” contra Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, além de aplicar sanções contra Moraes e sua esposa com base na Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos.
A Defensoria Pública da União (DPU) foi nomeada para defender Eduardo Bolsonaro, já que ele não constituiu advogado. Em outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado apenas exerceu a liberdade de expressão e o mandato parlamentar, sem cometer atos de violência ou ameaça direta. A defesa sustenta que as manifestações de Eduardo não configuram coação, pois não há requisitos legais para enquadrar o parlamentar no crime.
O caso de Eduardo Bolsonaro foi desmembrado do processo envolvendo o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha nas agendas em Washington. As dificuldades para intimar Figueiredo, que reside nos Estados Unidos há mais de dez anos, levaram o STF a determinar a intimação por carta rogatória, procedimento que depende da cooperação diplomática e judicial entre os dois países.
Se a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhar o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro será formalmente tornando réu e o processo seguirá para a fase de instrução, quando acusação e defesa apresentarão provas e testemunhas. O julgamento virtual ainda aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
