### STF Avança na Condenação de Réus Envolvidos na Trama Golpista de Bolsonaro
Nesta terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo no julgamento da trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma da Corte, votou pela condenação de cinco réus do Núcleo 2, grupo acusado de gerenciar ações centrais da organização criminosa, enquanto absolveu um deles por falta de provas suficientes.
O julgamento, iniciado por volta das 9h30, foi pausado para intervalo de almoço e retomado à tarde com o voto do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou Moraes na condenação dos cinco réus, formando placar de 2 a 0 até o momento. Em seguida, devem se manifestar os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. Se houver maioria de três votos pela condenação, o colegiado avançará para a dosimetria, fase de cálculo das penas individuais.
Quatro dos condenados – Filipe Martins, Mário Fernandes, Marcelo Câmara e Silvinei Vasques – tiveram votos pela responsabilização por todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Marília Alencar, única mulher no grupo, foi condenada por dois crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, foi apontado como autor de uma minuta de decreto golpista que previa intervenção do Ministério da Defesa na Justiça Eleitoral e até a prisão do próprio Moraes. O documento teria sido apresentado por ele a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada. Sua defesa alega que provas foram plantadas pelo delator Mauro Cid e nega qualquer participação em plano golpista, atribuindo o caso a perseguição judicial.
O general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, admitiu em depoimento ter redigido e impresso no Palácio do Planalto o plano “Punhal Verde Amarelo”, documento descoberto pela Polícia Federal que detalhava a tomada violenta do poder, incluindo assassinatos de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e uso de armamento pesado como lançadores de foguetes. Moraes ironizou a defesa, que argumenta que não se pode condenar por “pensamentos digitalizados” sem atos consumados: “É algo para entrar para os anais da República. Nós entendemos agora o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos”.
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro na ajudância de ordens da Presidência, foi responsabilizado por monitorar os passos de Moraes para viabilizar o plano homicida Punhal Verde Amarelo. Seus advogados contestam a falta de provas concretas, dizendo que a acusação se baseia apenas na delação de Cid e em suposições.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi condenado por usar a corporação para obstruir a circulação de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022, com blitzes em áreas estratégicas. Sua defesa insiste que as ações foram motivadas pelo interesse público e deveres funcionais.
Entre as absolvições parciais e totais, Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro de 2023, foi inocentada de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – crimes ligados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por bolsonaristas. Moraes destacou que ela alertou sobre riscos de violência, cumprindo deveres funcionais, com apoio inicial de Dino e Cármen Lúcia. Já Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e delegado da PF, foi absolvido de todos os crimes por ausência de provas; Moraes elogiou sua atuação intensa no 8 de janeiro, inclusive no local dos atos.
O Núcleo 2 é descrito pela PGR como engrenagem essencial da trama, com funções estratégicas no governo Bolsonaro para interferir no processo eleitoral, monitorar autoridades, elaborar minutas golpistas e coordenar ações violentas, incluindo os atos de 8 de janeiro. Até agora, o STF já condenou 24 réus nos núcleos 1 (liderado por Bolsonaro), 3 e 4. O Núcleo 5, com Paulo Figueiredo nos EUA, aguarda julgamento sem data definida.
Moraes rejeitou preliminares das defesas, como incompetência do STF e desorganização de provas, e enfatizou a planejamento desde 2020 para perpetuar o poder: “Uma sucessão de atos executórios demonstra a forte atuação dessa organização criminosa”. O caso reforça o combate judicial às ameaças à democracia brasileira pós-eleições de 2022.
